André Vieira: sem GPS

Há semanas a Câmara de Mirassol tenta encontrar o ex-prefeito André Vieira (PTB), mas o homem sumiu do mapa. O motivo é para entregar uma notificação comunicando-o sobre a rejeição da Prestação de Contas da Prefeitura de 2017, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Caso a notificação pessoal não seja possível, a Câmara divulgará o comunicado em seu Diário Oficial.

Trâmite

Segundo a Câmara, a votação do parecer do TCE referente ao exercício financeiro de 2017 deverá entrar na pauta até o próximo mês. Mas antes de disponibilizar o documento para o Plenário, o ex-prefeito André Vieira precisa ser notificado para que ele possa exercer o direito de defesa e contraditório, previstos pela Constituição Federal. Se os vereadores  votarem conforme o TCE recomendou, André Vieira pode ficar inelegível por oito anos.

Cultos

Os vereadores de Mirassol Vanderlei Pinatto, Ademir Massa e Cida Dias, que representam “alguns segmentos religiosos” se reuniram com o prefeito Edson Ermenegildo para reivindicar o que chamam de “Direito da Liberdade Religiosa”. Pediram que o alcaide reconsidere o livre exercício dos cultos religiosos com presença de fiéis, que está proibido na fase vermelha do Plano São Paulo. Pelo jeito, semearam no deserto.

Cultos II

Em Rio Preto, o prefeito Edinho Araujo achou uma alternativa, que foi autorizar a reabertura de igrejas apenas para atendimentos individuais entre 5h e 20h, enquanto que as atividades coletivas – cultos e missas –continuam proibidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem barrar atividades religiosas como medida excepcional para conter o avanço da covid-19.

Contratos

Na sessão da Câmara de Mirassol desta semana, requerimento do vereador Daniel Sotto solicita cópias de todos os contratos ou convênios havidos entre a municipalidade e o Lar São Francisco de Assis, de Jaci, entidade prestadora de serviços de saúde em Mirassol. Sotto pede também todos os valores mensais gastos com os mesmos durante o corrente exercício de 2021.

Hospital

Já o vereador Walmir Chaveiro está  solicitando  informações sobre os motivos da paralisação da obra de construção do novo hospital de Mirassol, e se a beneficiária da doação da área (Lar São Francisco) estaria respeitando as condições determinadas quando da concessão. A construção desse hospital vem sendo um dos assuntos mais comentados na Câmara.

Contexto

E se nem o hospital do Lar São Francisco e nem o hospital de campanha contra Covid-19 seguem em frente – o segundo foi até cancelado —  fica difícil entender a eficiência, neste contexto, do requerimento do vereador Fábio Kunii solicitando providências ao Poder Executivo para a viabilização de um hospital veterinário em Mirassol.

Repeteco

O vereador Daniel Sotto voltou a bater na mesma tecla de anos a fio do Legislativo mirassolense, ao reeditar a solicitação para que a Prefeitura conceda o gerenciamento do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) às instituições assistenciais de Mirassol para ajudá-las. Nunca nenhum prefeito levou a ideia adiante. Ou talvez será que as entidades é que não se interessam?

Só isso?

Requerimento do vereador Walmir Chaveiro solicita que seja feita manutenção e limpeza dos sanitários da Rodoviária Municipal, lavando-os, ao menos, duas vezes por semana para dar condições de uso para os usuários daquele equipamento público. O requerimento indica que os banheiros não são lavados  sequer um dia. Ainda mais em tempos de pandemia!

Tempo

Na Ordem do Dia da sessão desta semana, os vereadores também aprovaram a ampliação do prazo do Expediente das sessões, que é composto por Expediente Oral e Escrito. Com a mudança do Regimento Interno, esse período total aumenta para três horas.

Com Jornal Correio de Mirassol

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