Em meio à pane mundial nas redes sociais nesta segunda-feira, a Câmara de Mirassol aprovou, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar — que aumenta os salários dos vereadores com base no acumulado dos últimos doze meses do IGP-M em setembro (24%) — e um Projeto de Resolução, que cria o cargo de assessor parlamentar comissionado, com direito a um para cada vereador, ou seja, dez assessores, com salário de R$ 4.100. Esse projeto passará por uma segunda votação.

Com o reajuste, os salários dos vereadores passam de R$ 3,6 mil para cerca de R$ 4,4 mil. O do presidente da Câmara, que tem direito a mais 50% de verba de representação, sobe para R$ 6,6 mil.

No projeto de reposição salarial também está prevista  a instituição do pagamento de férias anuais e 13º salário para os vereadores. As medidas passam a valer no ano que vem.

Votaram contra as propostas os vereadores Dr. João Paulo e Pinatto. O presidente da Câmara, Caco Navarrete, não vota.

De acordo com o art. 37, X da Constituição Federal, os agentes políticos têm direito à revisão da respectiva remuneração ou subsídio, uma vez ao ano, cabendo à Câmara Municipal a iniciativa de lei para fixar os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

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