Câmara aprova PL que concede desconto de IPTU para quem adotar animais abandonados

Valor do desconto será correspondente a 15%  do valor do imposto devido

Projeto de lei do vereador Walmir Chaveiro (PTB), que autoriza o Poder Executivo de Mirassol a conceder desconto de IPTU para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais abandonados acaba de ser aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (23) da Câmara Municipal.

O projeto prevê que  valor do desconto a ser concedido será correspondente a 15%  do valor do imposto devido e  também poderá ser concedido para o munícipe que não tiver local para criar o animal, mas fizer o apadrinhamento do mesmo, na própria ONG, arcando com os custos mensais do mesmo, mediante a apresentação de declaração da organização, do pagamento dos custos, no decorrer do tempo que deverá comprovar o apadrinhamento.

A adoção deverá se efetivar junto ao departamento competente da Prefeitura Municipal, que indicará as entidades ou locais que disponibilizarão os animais. Mas para efetivação do benefício, deverá o adotante firmar Termo de Responsabilidade com o órgão municipal responsável, autorizando o Poder Executivo a fiscalizá-lo sem prévio aviso.

Para fins de manutenção do benefício previsto, deverá o adotante enviar a cada seis meses ao órgão municipal responsável, documentação que comprove o bom cuidado do animal adotado, mantido em local seguro e em condições favoráveis à sua dignidade.

A lei, sancionada pelo prefeito, prevê ainda a realização de  campanhas de conscientização pública sobre a relevância da adoção de animais; monitorar e avaliar, periodicamente, o cumprimento do disposto no artigo 3º da lei; manter o cadastro e o controle dos adotantes; orientar os adotantes em geral para os princípios da tutela responsável de animais,.

O desconto a que se refere visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais se extingue com a morte do animal adotado. 

“O abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas pela questão da saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas. Mesmo com o intenso trabalho de diversas ONGs e sociedades protetoras, milhares de animais estão aguardando um lar”, disse o autor.

Segundo Walmir Chaveiro, a iniciativa não impacta de forma relevante o orçamento municipal, já que o valor do benefício eventualmente concedido poderá se recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos e estabelecimentos congêneres. “Este estímulo já vem sendo adotado em muitas outras cidades”, finaliza.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here