Câmara de Mirassol marca sessão para esta terça e entra em recesso

O presidente da Câmara Municipal de Mirassol, Marcão Alves (PP), marcou para esta terça-feira (22), às 17 horas, a última sessão ordinária do ano, e no dia seguinte entra em recesso parlamentar. A 26ª Sessão ordinária, a última desta legislatura, contará com 11 projetos de lei na pauta, entre eles o do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 – Orçamento 2021. Mesmo assim ainda não vai dar para limpar a pauta de projetos, e uma ou mais sessões extraordinárias podem ser marcadas até o final do ano. Em janeiro inicia uma nova legislatura com os vereadores eleitos.

CONFIRA A PAUTA

Projeto de Lei nº 45/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos à Igreja Assembleia de Deus – Ministério Emanuel, de uma área descrita na matrícula 37.883, do Oficial de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 82/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.272, de 27 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassol para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 86/2020, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. 

Projeto de Lei nº 95/2020, do Vereador Pedro Palma NetoDispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês II, aprovado pelo Decreto Municipal nº 5.044, de 02 de dezembro de 2004, para fins de autorizar a instalação de comercio e serviços nos lotes que especifica.

Projeto de Lei nº 101/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, que dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização especifica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Mirassol.

Projeto de Lei nº 115/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Carlos Pacola.

Projeto de Lei nº 116/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, que dispõe sobre a alteração do Loteamento Mais Parque, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 117/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.314, de 22 de julho de 2020.

Projeto de Lei nº 118/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.064, de 10 de outubro de 2017.

Projeto de Lei do Vereador Marco Antonio Alves, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua Roberto Henrique.

Projeto de Lei do Vereador Carlos Divino Souza, que dispõe sobre denominação de uma das vias Públicas do Município de José Patrício de Souza.

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