Câmara de Mirassol vai abrir CPI para apurar procedimentos relativos à Covid

Requerimento do vereador Nando Nogueira foi assinado por vários colegas

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Mirassol nesta segunda-feira (14) foi anunciada a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar responsabilidades da atual administração no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Houve manifestações dentro e fora da Câmara.

O requerimento apresentado pelo vereador Nando Nogueira conseguiu as assinaturas de 1/3 dos vereadores, conforme prevê o Regimento Interno. Agora ele segue para análise da Comissão de Justiça e Redação. Se estiver dentro da legalidade, a formação dos membros da CPI da Covid-19 será na sessão de segunda-feira, dia 21. A Comissão será composta por três vereadores, sendo: presidente, relator, membro e  suplente, que terão prerrogativa para convocar assessores, funcionários e ouvir testemunhas nas oitivas.

Durante a sessão e a convite da Câmara, o diretor do departamentos de Saúde de Mirassol., Frank de oliveira, acompanhado do chefe de gabinete dom prefeito Edson Ermenegildo, ao responderem aos vereadores  sobre a possibilidade de implantação de um hospital de campanha na cidade,  rechaçaram a ideia.

DESCARTADO

Segundo o diretor, mesmo que quisessem, não há recursos mínimos para isso, nem previsão no orçamento deste ano para um hospital de campanha. Além disso, segundo ele, não haveria equipe multidisciplinar disponível para contratação.

Foi sugerido usar recurso arrecadado com a “outorga onerosa” — instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano – o que também foi descartado pelo chefe de gabinete, que lembrou que o prefeito pode ser enquadrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal caso o use para a Covid-19.

Segundo informação dos vereadores, do ano passado até aqui a Prefeitura recebeu R$ 6,7 milhões para combater o coronavírus.

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