Os vereadores de Mirassol voltam a se reunir nesta segunda-feira (18), a partir das 17h, após recesso devido ao feriadão da Semana da Crainça . Na Ordem do Dia, serão votados cinco projetos de lei, um projeto de resolução e um veto total.

Os vereadores vão votar pela segunda e última vez o Projeto de Resolução nº 11/2021 que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Mirassol.

Aprovada em primeira votação, esta proposta, que causou muita polêmica nas redes sociais após primeira votação, prevê a contratação de 10 assessores (um para cada vereador) com salário de R$ 4,1 mil. Somente João Paulo e Pinatto votaram contra a proposta. Pelo Regimento Interno, o presidente da Câmara, Caco Navarrete, não vota.

Confira a Ordem do Dia:

Veto Total ao Autógrafo nº 3.404/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.224, de 16 de outubro de 2019, que revoga requisito obrigatório de nível superior a servidores da Câmara Municipal, sem prejuízo.

Projeto de Lei nº 157/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Gilmar Silva Cavalcanti.

Projeto de Lei nº 158/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Glércio Bordinhon.

Projeto de Lei nº 159/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, que dispõe sobre denominação de uma das vias Públicas do Município de Rua Anísio Machado Diniz.

Projeto de Lei nº 160/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o transporte em veículos de resíduos, terras, agregados, ossos, adubo, lixo curtido e qualquer material que possa degradar o meio ambiente ou a saúde humana.

Projeto de Lei nº 165/2021, dos Vereadores Julio Salomão e Caco Navarrete, que altera o artigo 20 da Lei nº 3117 de 18 de dezembro de 2007, que disciplina a arborização no Município de Mirassol, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 11/2021, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Mirassol.

Pauta completa: https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Sessoes/Sessao/987

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