Câmara terá cinco projetos de lei na pauta de votação desta segunda-feira

Um dos projetos dispõe sobre a emissão de alvará de funcionamento provisório

Os vereadores devem votar cinco projetos de lei que entraram na ordem do dia da sessão desta segunda-feira (01). Outros dois serão apresentados na pauta. A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h.

A participação presencial está limitada a 40% da capacidade dos lugares em razão dos cuidados preventivos contra o novo coronavírus. É obrigatório o uso de máscaras e manter o distanciamento social. Confira a pauta abaixo.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 22/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Emerson Carlos da Silva.

https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46935

Projeto de Lei nº 23/2021, do Vereador Daniel Pissolato Soto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Antônio Paulo Vito.

https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46934

Projeto de Lei nº 24/2021, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre a emissão de Alvará de Funcionamento Provisório para o Microempreendedor Individual, para as Microempresas e para as Empresas de Pequeno Porte, e adota outras providências.

https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46902

Projeto de Lei nº 26/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mirassol.

https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46975

Projeto de Lei nº 30/2021, do Vereador Julio Salomão, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mirassol, e dá outras providências.

https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47027

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei nº 31/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município no Loteamento Setlife Mirassol, de Rua Sebastião de Souza Ramos.

Projeto de Resolução nº 04/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, que altera dispositivos na Resolução nº 102/90 – RI, criando a Comissão Permanente da Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 99/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Antônio de Amorim Pessoa, no Jardim Santa Rita.

Requerimento nº 99/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na esquina da Ruas Maria de Fátima Costa e Yvone Maria Dornaika, no Jardim Laguna.

Requerimento nº 99/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Maria de Fátima Costa, esquina com a Rua Yvone Maria Moreira Dornaika, no Loteamento Jardim Laguna, para que proceda a limpeza do local.

Requerimento nº 99/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre o prédio da OPAS, na Avenida José Emygdio de Faria, no Bairro Moreira.

Requerimento nº 99/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a mudança do atendimento da Unidade Básica de Saúde do Aeroporto para um prédio localizado no Vila Verde.

Requerimento nº 104/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a aplicação das Leis 4.283/2020 e 4.300/2020, referente à conscientização e castração de animais.

Requerimento nº 105/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando que após a automatização das cancelas, os vigias da linha férrea sejam realocados para vigiar bens do patrimônio público da cidade.

Requerimento nº 106/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando os serviços de tapa-buracos e reparos em valeta existente na esquina da Rua Leonardo Britto com a Rua Adelino Simões Branco, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab 1.

Requerimento nº 110/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando melhorias nas Praças Pedro Villa, Baptista Martins, Adelaide dos Santos, Norberto Munhoz e Armênia, localizadas no Jardim Marilu.

Requerimento nº 111/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando os serviços de tapa-buracos em toda a extensão da Rua João Poiati, especialmente na altura do nº 1105, onde existe um grande buraco.

Requerimento nº 112/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando os serviços de limpeza da praça localizada no Jardim Santa Rita.

Requerimento nº 113/2021, do Vereador Fábio Henrique Kunii, solicitando a troca de lâmpadas na Rua Arlindo Faria nº 1931, no Santa Cruz e na Rua Chile nº 3300, no Souza.

Requerimento nº 114/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando cuidados e manutenção na Rua Carlos Medeiros Doria, no Marilu, proximidades do nº 3121.

Requerimento nº 115/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando melhoramentos no Distrito de Ruilândia, especialmente no que diz respeito a tapa-buracos e recape nas vias, reforma da praça central e a retirada da caixa d’água existente no Clube Municipal, desativada há mais de 20 anos.

Requerimento nº 116/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicitando a implantação de guias, sarjetas e passeio público em toda a lateral da Rodovia José de Souza, no trecho entre as Ruas Anis Trabulsi até a rotatória da caixa d´água do Loteamento Residencial Parque das Flores.

Requerimento nº 117/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando alteração de tráfego de via de mão única, para mão dupla na Rua José Martins Fontes, Jardim Marilu.

Requerimento nº 118/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando providências quanto a possíveis irregularidades que estariam acontecendo na implantação do Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu.

Requerimento nº 119/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando pintura de solo na Rua dos Fleury, no cruzamento com a Praça da Igreja de Santa Rita, no Jardim Santa Rita.

Requerimento nº 120/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a existência de projeto para resgate e reativação do Parque da Grota e se há possibilidade da colocação de um vigia para cuidar do local.

Requerimento nº 121/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações referentes ao Projeto Guri, parceria existente entre a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo e a Associação Amigos do Projeto Guri.

Requerimento nº 122/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando a limpeza, fiscalização e instalação de placas referentes do lixo que se acumula na Avenida Pino Vendramini, em especial nas proximidades do nº 20-90.

Requerimento nº 122/2021, do Vereador Fábio Henrique Kunii, solicitando que o Senhor Prefeito edite decreto municipal, regulamentando a Lei nº 4.195/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas da cidade.

Requerimento nº 123/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre o prédio da FEM e sobre possibilidade de uso e convênio com o Centro Paula Souza.

Requerimento nº 124/2021, do Vereador Fábio Henrique Kunii, solicitando que o Senhor Prefeito edite decreto municipal, regulamentando a Lei nº 4.195/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas da cidade.

Requerimento nº 125/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL, para aterrar os cabos de fiação de energia elétrica na Avenida Eliezer Magalhães.

Requerimento nº 126/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando estudos para elaboração de Projeto de Lei Complementar, propondo a criação de um novo Código Tributário para nossa cidade.

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