Comissão opta pela inconstitucionalidade do Projeto de Sotto

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Mirassol optou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 108/2020, de autoria do vereador Daniel Sotto (PMDB), que propõe alterar a Lei Orgânica do Município de Mirassol (LOM), aumentando o quorum para aprovação de projetos de lei. Em vez de maioria absoluta (6 vereadores), passaria a ser de 2/3 (sete vereadores).

Os três vereadores da Comissão, Sergio Leiteiro (PP), Vanderlei Pinatto (DEM) e Beto Feres (PL) votaram unânimes pela inconstitucionalidade do projeto.

O parecer agora segue para decisão do plenário, que pode acatá-lo ou rejeitá-lo. No primeiro caso, o projeto segue para votação, mas caso o parecer seja rejeitado, automaticamente o projeto é arquivado.

Várias lideranças e novos vereadores eleitos têm se manifestado no sentido de que a proposta de Daniel é uma manobra política e que prejudicaria o andamento da administração municipal, podendo travar projetos de interesse da população.

A lei como é hoje é de 2014, quando se adequou às constituições federal, estadual e municipal. Ele foi de autoria do ex-vereador Donegá Neto (Republicanos) e o próprio Daniel Sotto votou a favor.

A Frente Mirassol Sem Medo — movimento de mobilização pautado na articulação e viabilização de projetos sociais – está convocando a população para ocupar a Câmara Municipal na sessão desta próxima segunda-feira, dia 7, para protestar contra a proposta.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here