Quatro itens serão votados na pauta da 37ª Sessão Ordinária, da Câmara de Mirassol. A partir desta segunda-feira (29), a reunião começa mais cedo, às 18h. A sessão pode ser acompanhada presencialmente e também será transmitida ao vivo, via internet, pela página da Câmara no Facebook. Confira a pauta completa: 
Veto Total ao Autógrafo nº 3.446/2021, referente ao Projeto de Lei nº 165/2021, dos Vereadores Caco Navarrete e Julio Salomão, que altera o artigo 20 da Lei nº 3117 De 18 de dezembro de 2007, que disciplina a arborização no Município de Mirassol, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 199/2021, do Executivo Municipal, que revoga em seu inteiro teor o artigo nº 165 da Lei Complementar nº 2.335/2000, permitindo-se a exoneração, a dispensa ou a aposentadoria voluntária de servidor que esteja respondendo a processo administrativo.
– Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis de nºs 4.488, 4.489, 4.490, 4.491, 4.492, 4.493, 4.494, 4.495, 4.496, 4.497, 4.498 de 2021.
– Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 730, 732, 753, 761, 763, 766, 777, 783,791 de 2021.
– Ofício da ARSAE, encaminhando Balancete da Agência Reguladora dos Serviço de Água e Esgoto de Mirassol do mês de Outubro/2021.
– Projeto de Lei nº 200/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, respectivamente de Rua Geraldo Albieri.
– Projeto de Lei nº 202/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua José Roberto Felício.
– Requerimento nº 810/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando calçada e limpeza de terreno próximo a Escola Municipal Wilson Paschoal.
– Requerimento nº 811/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, reiterando diversos Requerimentos solicitando a manutenção e melhorias no Distrito de Ruilândia.
– Requerimento nº 812/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando estudos para a implantação de uma sala de berçário e maternal no Distrito de Ruilândia.
– Requerimento nº 813/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a fiscalização do uso de postes da rede de energia elétrica e de bens públicos, a fim de coibir a afixação de cartazes e propagandas nestes locais.
– Requerimento nº 814/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a construção na Concha Acústica da Praça Dr. Anísio José Moreira, uma estrutura física permanente, a fim de possibilitar a apresentação de artistas e manifestações culturais diversas.
– Requerimento nº 815/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de pista de caminhada no Parque das Flores.
– Requerimento nº 816/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza do terreno situado na Rua Amélio Berto, ao lado do nº 30-55, no Loteamento Santa Rita.
– Requerimento nº 817/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza e reparo nos buracos na Rua Antonio Alves Ferreira, esquina com a Avenida José Ricci, no Mais Parque.
– Requerimento nº 818/2021, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento 778/2021, solicitando a reimplantação de estacionamento rotativo em nosso município, conhecido como Área Azul, nos moldes do existente na cidade de Maringá (PR).
– Requerimento nº 819/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando serviços de tapa-buraco e limpeza da Praça existente na Rua 7, do Parque das Flores.
– Requerimento nº 820/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a retirada de uma árvore de grande porte existente na Rua dos Tozzo, ao lado do CAPS, na Cohab 2, bem assim a poda da grama e o plantio de novas árvores no local.
– Requerimento nº 821/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando que a Prefeitura Municipal viabilize a produção própria de fraldas descartáveis para que sejam distribuídas a bebês de famílias vulneráveis.
– Requerimento nº 822/2021, da Vereadora Cida Dias, reiterando o Requerimento nº 783/2021, solicitando informações sobre a instalação de ventiladores ou equipamentos que amenizem o calor na Unidade Básica de Saúde – UBS do Renascença.
– Requerimento nº 823/2021, da Vereadora Cida Dias, reiterando o Requerimento nº 143/2021, solicitando melhorias nos pontos de taxi da Praça Dr. Anísio José Moreira.
– Requerimento nº 824/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que as salas onde são realizados os projetos extracurriculares do Departamento Municipal de Educação sejam providos de ventiladores e/ou climatizadores, a fim de proporcionar aos profissionais e alunos o conforto necessário para desenvolverem suas atividades.
– Requerimento nº 825/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando a instalação de lixeiras ecológicas em praças e locais públicos de nossa cidade, a fim de propiciar melhor qualidade de vida a todos àqueles que utilizam os referidos locais.
– Requerimento nº 826/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando medidas urgentes e efetivas no sentido de promover a sanitização, desinfecção e limpeza em todos os ônibus do transporte urbano de nossa cidade.
– Requerimento nº 827/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando a limpeza das áreas de acostamento da via pública sentido Cohab II/Parque das Flores, do lado direito da referida via.
– Requerimento nº 828/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 164/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
– Requerimento nº 829/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a construção de ciclovias em nossa cidade.
– Requerimento nº 830/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a projeção do recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o próximo exercício.
– Requerimento nº 831/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a possibilidade de ser concedido, para o próximo ano, aumento ou reajuste dos salários, bem assim do ticket alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Mirassol.
– Requerimento nº 832/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a possibilidade da instalação de usinas de energia solar para abastecimento de energia elétrica dos prédios públicos municipais.
– Requerimento nº 833/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
– Requerimento nº 834/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre os gastos totais, para o próximo ano, com os servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino e qual o percentual do impacto financeiro do pessoal da Educação em relação à folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Mirassol.
– Requerimento nº 835/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações se há o fornecimento de almoço para trabalhadores das empresas terceirizadas do município e sobre a possibilidade de constar a obrigação do fornecimento nos futuros contratos firmados pela Prefeitura.
– Requerimento nº 836/2021, do Vereador Julio Salomão, de congratulações ao Senhor Gilberto Gil pela eleição para a Academia Brasileira de Letras.
– Requerimento nº 837/2021, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a limpeza do canteiro central e dos arredores da Avenida Djair José Marques, no Loteamento Residencial Regissol.
– Requerimento nº 838/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a manutenção do imóvel onde funciona a Casa do Adolescente do Município de Mirassol, fazendo-se a correção da iluminação da sala de pesagem, instalação de ventiladores e, bem assim, de outras melhorias necessárias para o atendimento de maneira satisfatória aos munícipes.
ORDEM DO DIA:
– Projeto de Lei nº 168/2021, do Vereador Julio Salomão,  que dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pelo CRAS.
– Projeto de Lei nº 182/2021, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e combate ao “bullying” infantil e à pedofilia junto aos órgãos do Poder Executivo Municipal.
– Projeto de Lei nº 197-A/2021, do Vereador Nando Nogueira, denominando o Complexo para Idoso, situado na Avenida Martin Torres, esquina com a Rua Ângelo Cristante, nº 28-11, no Bairro São José, de Josefa Gregória Costa Gonzales.  
– Projeto de Resolução nº 14/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que altera a redação do artigo 112 da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol), passando a ser obedecido por sorteio, entre os vereadores, o uso da palavra em tema livre na Tribuna da Câmara.


Fonte: Comunicação / CMM

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