Daniel Sotto retira projeto de lei após comissão ser desfavorável

O vereador Daniel Sotto (PMDB), autor do polêmico Projeto de Lei 108/2020 que visava alterar a Lei Orgânica do Município de Mirassol (LOM), aumentando o quorum para aprovação de projetos de lei, retirou o mesmo da pauta após a Comissão de Justiça e Redação da Câmara ter optado pela inconstitucionalidade do mesmo. A proposta era de que em vez de maioria absoluta (seis vereadores), as aprovações precisariam de  2/3 (sete vereadores).

Várias lideranças e novos vereadores eleitos se manifestaram no sentido de que a proposta de Daniel é uma manobra política e que prejudicaria o andamento da administração municipal, podendo travar projetos de interesse da população.

A lei como é hoje é de 2014, quando se adequou às constituições federal, estadual e municipal. Ele foi de autoria do ex-vereador Donegá Neto (Republicanos) e o próprio Daniel Sotto votou a favor.

A Frente Mirassol Sem Medo — movimento de mobilização popular, vinha convocando a população para ocupar a Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (7), para protestar contra a proposta.

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