Decreto: fiscalização notifica mais oito estabelecimentos em Mirassol

A Prefeitura de Mirassol, por meio da Fiscalização de Posturas, notificou mais oito estabelecimentos comerciais na noite desta terça-feira (22) por descumprirem as medidas estabelecidas para o combate da pandemia do novo coronavírus – em respeito ao Decreto Municipal nº 5.855/2021. Foram visitados dois restaurantes, duas pizzarias, um serv festa, uma salgadaria, uma lanchonete e uma quadra society. Todos encontravam-se exercendo atividades presenciais após 20 horas.

“As empresas foram instruídas e notificadas a respeitar a legislação vigente e já no momento da vistoria enquadraram-se nas disposições do Decreto Municipal. 5.855/2021”, disse o diretor de Tributos e Fiscalização, Clayton Queiroz.

Nos dias 12, 13 e 17 deste mês, a Vigilância Sanitária autuou mais seis estabelecimentos comerciais do município por estarem em desrespeito a medidas de combate a pandemia. Foram duas pizzarias, um bar, um comerciante ambulante e dois restaurantes que foram flagrados infringindo as regras sanitárias e principalmente por estarem abertos após as 21 horas – data limite previsto no Plano São Paulo. Cada estabelecimento recebeu a multa de R$ 8.727,00, conforme o código sanitário.

No período de 29 de maio a 6 de junho, a Vigilância Sanitária já havia autuado seis estabelecimentos comerciais (três espetinhos e três bares) do município por aglomeração, desrespeitando o decreto estadual 65671 de 04 de maio de 2021. Cada empresa foi multada em 500 Ufesps, ou seja, em R$ 14.540,00. No decreto a multa mínima é de 500 Ufesps e a máxima de 1000 Ufesps.    

Naquele mesmo período, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura – que conta com o trabalho de três fiscais municipais – notificou um total de 82 estabelecimentos comerciais. Foram  notificados nove comerciantes ambulantes, 33 bares, 18 lanchonetes, quatro pizzarias, seis restaurantes, oito serv festas e quatro sorveterias. O procedimento de fiscalização segue o estabelecido no ordenamento jurídico.

Como denunciar

O munícipe também pode fazer denúncias, anônimas ou não, pelo canal da ouvidoria da Prefeitura de Mirassol. Basta acionar a ouvidoria pelo banner ou link e-Ouv no site www.mirassol.sp.gov.br (pelo computador ou celular).

Link da ouvidoria: https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/MIRASSOL/Manifestacao/RegistrarManifestacao

Fonte: Assessoria de Imprensa PMM

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