A Du Bom Indústria e Comércio de Rações Ltda, em esclarecimento a este blog sobre liminar impetrada pela justiça a pedido da Prefeitura de Mirassol, para que se abstenha de exercer as atividades no imóvel, informa que já apresentou nos autos do processo um pedido de reconsideração da decisão  e irá, dentro do prazo legal, apresentar sua contestação e interpor recurso de “agravo de instrumento”. A empresa teve o seu alvará de funcionamento negado pela Prefeitura, tendo em vista a alteração da Lei de Zoneamento.

A liminar, expedida dia 7 de abril,  foi consequência de uma ação judicial proposta pela Prefeitura, conforme matéria do dia 29 de abril neste blog, em que a municipalidade informava que já havia determinando a interdição da empresa, mas que a mesma continuou a exercer irregularmente suas atividades.

Ao blog, um dos advogados da Du Bom, Luis Felipe Pestre Liso, informou que antes mesmo de tomar ciência da liminar contra a empresa, já  havia ingressado com a ação judicial em que pede  o reconhecimento do seu direito adquirido de funcionar no local,  a anulação do auto de lacração e  o direito ao alvará de funcionamento, que esta está aguardando a apresentação de contestação pela Prefeitura.

Mesmo assim, ele diz que, alternativamente, tanto na ação da Prefeitura quanto na ação movida pela Du Bom, a empresa postula a concessão de um prazo de pelo menos 120 dias para encerrar suas atividades adequadamente, “visando finalizar seus compromissos com empregados, fornecedores, clientes e outros, evitando prejuízos não só à empresa como também à toda coletividade que depende dela”.

MAU CHEIRO

Sobre o suposto mau cheiro, a Du Bom refuta todas as alegações lançadas contra ela e esclarece que tal problema já foi verificado diversas vezes ao longo dos anos e sempre foi constatado que ela não é a responsável. “A empresa, bom frisar, possui todas as licenças dos órgãos competentes, inclusive licenças ambientais, com exceção do alvará da Prefeitura, cuja obtenção está sendo discutida em Juízo”, informou.

Ela esclarece também que, que em razão de reclamações recentes, houve a instauração de Inquérito Policial contra ela, sendo produzido um laudo pericial [ver abaixo] que também foi anexado a um Inquérito Civil Público instaurado paralelamente pelo Ministério Público do Meio Ambiente, “em que se constatou que a Du Bom não produz mau cheiro nocivo à saúde”.

“O cheiro denominado “mau cheiro” de fato se constata, com maior, menor intensidade ou inexistem, dependendo da direção do vento. Entretanto, este mau cheiro não é insalubre ou capaz de provocar danos à saúde”, constata laudo.

“A Du Bom compreende as reclamações contra ela, todavia esclarece que elas são feitas por desconhecimento da população sobre a situação de fato, na medida em que, o mau cheiro é na verdade produzido pelas usinas de borracha no entorno da cidade”.

“A Du Bom entende ser vítima de uma perseguição, pois na sua situação existem pelo menos 15 empresas na mesma área de zoneamento sem o respectivo alvará, que estão funcionamento normalmente”, diz.

Por fim, a empresa pede compreensão com a sua situação e um prazo para que as medidas judiciais sejam julgadas, “pois trata-se de mais uma empresa a fechar as suas portas e encerrar suas atividades na cidade de Mirassol, sem qualquer apoio efetivo da Prefeitura”, finaliza.

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