O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda está de volta no Brasil, ainda que atrasado. Com o objetivo amenizar as dificuldades enfrentadas por empregadores e trabalhadores durante a pandemia no país, o governo reeditou a medida instituída anteriormente por meio da Medida provisória convertida na Lei 14.020/2021.

“É uma pena que a medida voltou a ser reeditada somente cinco meses  depois, mas é o que tempos por enquanto. O importante é que os sindicatos e as centrais sindicais continuam pressionando o governo para adotar melhores medidas para os trabalhadores durante esta pandemia”, disse Luiz Fernando dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Mirassol e Região.

Entre os principais pontos está a abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233, para financiar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Institui ainda o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; permite a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; suspende temporariamente o contrato de trabalho, com o respectivo o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; permite a redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato, que poderão ser feitas por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação pelo Poder Executivo, que poderá ocorrer por meio de convenção coletiva, acordo coletivo ou acordo individual escrito entre empregador e empregado.

A medida ainda garante a estabilidade do empregado que receber o Benefício durante o período acordado de redução da jornada de trabalho e do salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho; e após o restabelecimento da jornada de trabalho e do salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.

Importante saber que a empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000 somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho pactuado.

PROCURE SEU SINDICATO

Mais itens da medida, como acordos individuais, antecipação de férias, férias coletivas, teletrabalho, banco de horas, FGTS e outros podem ser tiradas dúvidas diretamente no Sindicato dos Metalúrgicos de Mirassol. Agendamento pelo fone 3242-3503.

Foto: Arquivo Agência Brasília

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