O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mirassol para 2021 foi apresentado nesta quarta-feira, 09, em audiência pública da Câmara Municipal. Devido às medidas de controle do novo Coronavírus (Covid-19), a audiência, que era para ser virtual e ao vivo, acabou não ocorrendo, segundo a assessoria por problemas técnicos, mas a mesma já pode ser acessada pelos canais do Poder Legislativo.

As metas e prioridades do Executivo, previstas no exercício econômico e financeiro do próximo ano, foram apresentadas por Alex Alves, assessor contábil. Por lei regimental, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo, terá que ser votado na Câmara o próximo dia 15, mas a sessão ainda não foi marcada. No dia 16 inicia-se o recesso legislativo.

RECEITA ESTIMADA

A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 185.500.000,00. Já o orçamento fiscal está fixado em R$ 132.089.750,00. E o orçamento de seguridade social em R$ 53.410.250,00.

No curso da execução orçamentária, o Executivo fica autorizado a abrir crédito adicionais suplementares até o limite de 17% da despesa total, considerando recursos como o superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação e outros.

DESPESAS POR FUNÇÕES

Das despesas por funções, e por escala de prioridade, caberá à Educação R$ 59.040.000,00, Saúde R$ 46.768.350,00, Administração R$ 36.767.000,00,  Urbanismo R$ 19.333.000,00, Encargos Especiais R$ 9.071,000,00, Assistência Social R$ 6.451.900,00, Poder Legislativo R$ 4.070.000,00,  Saneamento R$ 980.000,00, Agricultura R$ 606.500,00, Cultura R$ 611.000,00, Desporto e Lazer R$ 588 mil, Transporte R$ 543.000,00, Reserva de Contingência R$ 377.000,00, Previdência Social R$ 190.000,00 e Gestão ambiental R$ 113.000,00, totalizando R$ 185.500.000,00.

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