Líder do prefeito

O prefeito Edson Ermenegildo (PSDB) assinou ofício, já enviado ao Poder Legislativo, informando que o vereador João Paulo (PSDB) será oficialmente o líder de governo na Câmara de Mirassol. Com isso, João Paulo exercerá a função de porta-voz do prefeito na Casa Legislativa, defendendo, durante as reuniões ordinárias e extraordinárias, os interesses públicos através dos projetos encaminhados pelo prefeito para apreciação e votação. A tarefa pode não será tão fácil depois que as principais comissões permanentes, responsáveis por emitir parecer aos projetos, ficaram nas mãos de uma provável oposição.

O primeiro

O vereador Nando Nogueira (PL) é autor do primeiro projeto de lei desta nova legislatura. O PL 01/2021, primeiro a ser protocolado, dispõe sobre a concessão de cursos de libras e contratação de um profissional para auxiliar os surdos que necessitarem de informações nas escolas da rede municipal. Ele também apresentou projeto que institui a Libras com  tradução simultânea nas sessões da Câmara.

Refis

Requerimento do vereador Walmir Chaveiro pede providências e encaminha minuta de projeto de lei sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) relativo às dívidas municipais, de natureza tributária ou não. A proposta visa atenuar a situação econômica dos contribuintes mirassolenses diante da crise da pandemia do coronavírus.

De casa

Com o intuito de valorizar a prata da casa, projeto de lei do vereador Walmir Chaveiro dispõe sobre a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados ou que dependam da autorização do Poder Público Municipal.

Mercadão

Requerimento do vereador Daniel Sotto solicita ao Prefeito Municipal a alteração dos Departamentos para Secretarias, dando mais autonomia a estas. Esta é uma proposta muito difícil de cumprir, haja vista os gastos que resultarão de uma mudança dessas, apesar de muitos acharem que não muda nada.

Evasão

É de Daniel Sotto também o requerimento encaminhando minuta do projeto de lei que altera o Decreto nº 4.032, de 11 de junho de 2007, dando isenção na estrutura tarifária do serviço de água e esgoto de Mirassol para as entidades beneficentes e templos de qualquer culto. Sei não.

Placas

Projeto de lei do vereador Fabio Kunii dispõe sobre a criação do projeto “Adote uma Placa”, que tem como objetivo principal manter a cidade sinalizada, sendo que o município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos, com direito à publicidade. Boa pedida.

Procuradoria

Projeto de resolução da vereadora Cida Dias dispõe sobre a criação da “Procuradoria da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal. Em geral é um órgão institucional com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva da mulher parlamentar nos órgãos públicos e fiscalizar e acompanhar programas da prefeitura, assim como receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher.

Limpeza

Requerimento vereadores Fabio Kunii, Júlio  Salomão e Nando Nogueira solicita a reforma dos banheiros da rodoviária e colocação de novos bancos para a população que frequenta o local. Será que nessa legislatura vez vai? Kunii também solicita providências quanto ao mau cheiro e barulho da empresa DuBom.

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