Mimimi na Câmara

Foi um mimimi de dar dó a sessão da Câmara de Mirassol nesta segunda-feira (18), no tocante à votação do Projeto de Resolução que cria 10 cargos de assessor parlamentar para servir aos nobre edis. O salário será de R$ 4,1 mil, o que poderá ser bem aumentado, considerando que o projeto prevê atividades à noite, fins de semana e feriados. Excetuando-se as plausíveis justificativas do vereador Julio Salomão, e parte das de Fábio Kunni, as demais pecaram, de tão simplórias, descabidas e enganosas suas explicações.

Termo

O Projeto foi aprovado como da primeira votação, há duas semanas, com votos contrários de João Paulo e Vanderlei Pinatto. O presidente Caco Navarrete, que não vota, se declarou contra, e lembrou muito bem que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público que proíbe contratações sem concurso público.

Efeito

Foi devido a esse TAC que, em 2016, a Câmara de Mirassol foi obrigada a realizar concurso público para a contratação de um jornalista, um contador, um assessor parlamentar e um agente de recepção e atendimento porque esses exerciam os cargos em comissão. Tendo em vista o TAC, significa que nada ainda garante que a Câmara poderá contratar assessores sem concurso em 2022.

Ambiente

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei do Executivo que prevê cuidados no transporte de resíduos, terras, agregados, ossos, adubo, lixo e outros materiais. O objetivo é que o serviço seja executado com medidas preventivas que evitem derramamentos na via pública, a fim de não poluir o ambiente e prejudicar a saúde dos moradores. O descumprimento provocará multa, que pode chegar a R$ 4 mil e a fiscalização ficará sob responsabilidade do município. 

Disputa

Está acirrada a disputa entre os governadores João Dória (SP) e Eduardo Leite (RS) pelas prévias para saber quem será o candidato do PSDB à presidente em 2022. Esta que é a primeira vez em que o PSDB escolhe candidato a presidente com prévias. Nas últimas semanas, tanto um como outro passaram a visitar assiduamente várias regiões, participar de reuniões e cavoucar apoios de prefeitos e vereadores. Oficialmente, o período de campanha começou nesta segunda-feira (18).

Jurisprudência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estava para votar o caso do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) que espalhou notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas nas eleições de 2018, por meio das redes sociais. O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que haverá um julgamento sobre notícias falsas em eleições.

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