Ministério Público pede que justiça obrigue lockdown regional em Mirassol

Prefeitura tem72 horas se manifestar a respeito da ação do MP

O Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido de obrigação de fazer, para que a Prefeitura de Mirassol endureça as medidas restritivas no município, nos moldes como foi decretado em Rio Preto diante do agravamento dos casos de Covid-19 em Mirassol. No final de semana foram registrados 95 novos casos e três óbitos.

O MP quer que Mirassol proíba aglomerações, realização de festas, venda de bebidas alcoólicas, limitação de acesso a estabelecimentos comerciais em 40% da capacidade, limite de 35% de alunos em escolas públicas além da obrigatoriedade de uso de máscaras por cidadãos, entre outras medidas.

O pedido à Justiça foi feito pelo promotor José Silvio Codogno, que aponta omissão do Poder Executivo de Mirassol nas medidas de enfrentamento à pandemia, que já matou 233 mirassolenses e infectou outros 8.143. “E o que fez o prefeito a respeito? Nada! Simplesmente editou o Decreto Municipal, praticamente repetindo a norma estadual, na sua maior parte, mas sem decreto de lockdown, de fechamento total”, diz o promotor. Codogno inclusive anexou o decreto de Rio Preto, solicitando à Justiça a repetição das normas restritivas no município vizinho, como lockdown total após às 18 horas.

A juíza Caroline Castro Andrade recebeu a ação civil pública mas optou por ouvir as alegações da  Prefeitura de Mirassol antes de decidir se concede a liminar pedida pelo Ministério Público. A juíza deu 72 horas para o Executivo se manifestar a respeito da ação proposta pelo MP.

Consultada, a assessoria de imprensa informou que a Prefeitura ainda não havia sido notificada.

Com DLNews

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