Mirassol recebeu R$ 361 mil em royalties dos pedágios

Doze prefeituras da região de Rio Preto, entre elas a de Mirassol, receberam repasses de R$ 4,3 milhões provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O dinheiro é uma espécie de transferência de royalties dos pedágios instalados nos municípios.

Para Mirassol, de janeiro a junho, foram destinados R$ 361.561,47, pouco menos que em 2019 quando o valor foi de R$ 363,226,45. Já de 2000 até 2020 o montante recebido foi de R$ 8.442.187,27.

A Prefeitura de Rio Preto recebeu cerca de R$ 685 mil, entre  janeiro e junho deste ano. É o segundo maior valor, perdendo apenas para Santa Adélia, com R$ 687 mil.

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de R$ 103 milhões já foi repassado às cidades da região.

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

A verba tem importante impacto no orçamento das prefeituras. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.

Em 2019, os repasses na região totalizaram R$ 9,5 milhões. ISS no Estado De janeiro a junho de 2020, foram mais de R$ 235 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R$ 5,8 bilhões.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here