MP arquiva inquérito contra Prefeitura e Lar São Francisco

Mesmo arquivando, promotor de justiça advertiu as duas partes

O promotor de justiça Hérico William Alves Destéfani, que havia aberto inquérito civil, em março, para apurar supostas irregularidades no convênio firmado entre o município de Mirassol e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, de Jaci, em atendimento a uma representação feita pelo sindicalista Marcos Rogério Fanelli, arquivou ontem (16) o inquérito, após esclarecimentos das partes.

Segundo ele, “observa-se que foi dado provimento ao recurso com o fim de ser considerado regular o convênio, sem prejuízo, no entanto, de se recomendar aos partícipes um detalhamento pontual em relação aos custos da operação”.

Disse ainda que advertiu a Prefeitura e o Lar São Francisco de que nos próximos planos de trabalho constem, expressamente, quais as especialidades médicas existentes; especificação de medicamentos e materiais hospitalares adquiridos com os recursos do convênio; detalhamento de todos os custos diretos e indiretos, em obediência ao art. 116 da Lei n.º 8.666/83, à Lei de Transparência e às instrução do Tribunal de Contas.

As supostas irregularidades apontadas era ausência de justificativa suficientes quanto à excepcionalidade do vínculo de cooperação e à escolha da conveniada pela origem; carência de definição de metas quantitativas aptas à justificação dos valores dos repasses e capazes de permitirem a aferição, por ocasião das prestações de contas, do cumprimento das cláusulas pactuadas e do alcance da economicidade em face dos resultados obtidos; e  falta de demonstrativo transparente dos custos apurados para a estipulação das metas e do orçamento.

Nesta sexta-feira (16) à noite, este blog — https://jairlemosblog.com.br/ — publicou matéria sobre o inquérito com os esclarecimentos da Prefeitura e do Lar São Francisco porque ainda não tinha acesso ao seu arquivamento, o que ocorreu somente hoje.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here