OAB também se posiciona contra projeto de Daniel Sotto

OAB diz que vai acompanhar o processo e que estará vigilante

A 111ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Mirassol – se posicionou publicamente contra o Projeto de Lei 108/2020, de autoria do vereador Daniel Sotto (PMDB), que propõe alterar a Lei Orgânica do Município de Mirassol (LOM), aumentando o quorum para aprovação de projetos de lei. Com isso, em vez de maioria absoluta (6 vereadores), passaria a ser de 2/3 (sete vereadores).

Logo que foi lida na Câmara, a proposta causou polêmica e protestos. A Frente Mirassol Sem Medo — movimento de mobilização pautado na articulação e viabilização de projetos sociais – qualificou a iniciativa de “manobra” porque dificultará a aprovação de projetos dos Poderes Executivo e Legislativo, dando peso ao voto de quem nem estava na coligação eleita com o novo prefeito. Com isso, passou a convocar a população para ocupar a Câmara Municipal na sessão desta próxima segunda-feira, dia 7.

O presidente da OAB Mirassol, Dr. Marcos Roberto Sanchez Galves, divulgou vídeo falando sobre o caso. “Nós nos manifestamos publicamente contra o projeto de lei por não ser de interesse público uma alteração legislativa dessa natureza nesse momento”, disse.

Galves fala ainda que a OAB acompanhará o processo e estará vigilante na próxima legislatura. “Inclusive com a construção da uma comissão de acompanhamento legislativo, para não só acompanhar o processo político mas também para poder traduzir à população os anseios e as expectativas de mudança”, encerrou.   

A lei como é hoje é de 2014, quando se adequou às constituições federal, estadual e municipal. Ele foi de autoria do ex-vereador Donegá Neto (Republicanos) e o próprio Daniel Sotto votou a favor.

Confira o vídeo:
https://www.facebook.com/silmara.galves.9/videos/2799426903664641

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