Ouvidoria Municipal participa da maratona de defesa dos usuários

Maratona busca levar aos contribuintes informações sobre os seus direitos

A Ouvidoria da Prefeitura de Mirassol participa da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”, que acontece por todo este mês e mobiliza ouvidorias de todo o país. A maratona, que é realizada pela Rede Nacional de Ouvidorias, busca levar aos contribuintes informações sobre os seus direitos, além da importância do papel das ouvidorias nesse processo.

A Prefeitura tem o canal de ouvidoria no site www.mirassol.sp.gov.br e o link é https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/MIRASSOL/Manifestacao/RegistrarManifestacao, aonde o cidadão mirassolense pode se manifestar com sugestões, denúncias, elogios, reclamações e solicitações.

“A Ouvidoria atua no diálogo entre o cidadão e a administração pública para que as reclamações, elogios, denúncias, solicitações e sugestões provoquem melhorias nos serviços públicos prestados. Com isso, a Prefeitura de Mirassol busca aproximação com o cidadão para que ele perceba a importância de uma reivindicação”, explica Patrícia de Oliveira Perez de Paula, coordenadora do Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

Durante a maratona, as instituições envolvidas deverão desenvolver ações para engajar o cidadão, através de peças de divulgação para uso em redes sociais. Ao final, as ouvidorias inscritas deverão informar os dados de visualização e engajamento. As três instituições com mais número de visualizações ganham medalhas de ouro, prata e bronze de engajamento do cidadão. “Neste período, em parceria com a Assessoria de Imprensa, vamos fazer um trabalho de divulgação do nosso canal de ouvidoria. A comunicação será feita pelo nosso site e redes sociais (facebook e Instagram)”, disse Patrícia.

A maratona é coordenada pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede, presidido pela ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria Geral da União (OGU).

LEI
A iniciativa é amparada pela Lei Federal n. 13.460, que regulamenta os meios de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários desse tipo de serviço.

Nos dispositivos da Lei estão previstos direitos básicos como igualdade no tratamento, vedação a qualquer tipo de discriminação, atendimento por ordem de chegada, respostas claras e conclusivas, além do uso de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.

A Ouvidoria Municipal de Mirassol faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv) que busca integrar ações de simplificação. Trata-se de um fórum de integração entre as ouvidorias públicas para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos.

Fonte/Arte: Assessoria de Imprensa PMM

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