Para entrar em prédios do TJ-SP tem que apresentar comprovante de vacinação

A pessoa tem que ter tomado ao menos a primeira dose da vacina contra Covid-19

Desde o final de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) passou a exigir a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para quem for ingressar nos prédios de todos os órgãos do TJ-SP. A medida foi decretada em portaria assinada pelo presidente da Corte, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Pessoas que não podem tomar nenhum dos tipos de vacina disponíveis atualmente só poderão acessar o tribunal caso comprovem com laudo médico que possuem contraindicação aos imunizantes.

A medida abrange as demais pessoas que trabalham nos prédios do Tribunal – como membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e estagiários dessas instituições e funcionários da OAB e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes –, bem como advogados, estagiários de Direito inscritos na OAB e público em geral. Para servidores a vacinação a ser comprovada corresponde a, pelo menos, uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes.

A exigência aconteceu depois de duas decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que consideraram o teor obrigatório, mas não compulsório, da vacinação contra covid-19 e a necessidade de órgãos públicos garantirem a segurança e prevenção à doença.

O que apresentar

A vacinação a ser comprovada corresponde a, pelo menos, uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes.

Podem ser apresentados certificado de vacinas digital (Conecte SUS) ou comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica. Para o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a Covid-19, será necessária apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização.

Confira a íntegra da Portaria:

https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=130426

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