PL 108/2020 – Donegá fala sobre lei de sua autoria; movimento popular convoca protesto contra lei de Daniel Sotto

Lei atual do ex-vereador Donegá teve voto favorável de Daniel Sotto que agora propõe modificá-la; Frente Popular convoca para protesto na Câmara

Vereador Daniel (esq.) quer mudar lei de ex-vereador Donegá que ele mesmo ajudou a aprovar / Divulgação

A proposta do vereador reeleito Daniel Sotto (MDB) de alterar a Lei Orgânica do Município de Mirassol (LOM), no que se refere ao número de votos para aprovação de projetos de lei, criou uma grande polêmica nos meios políticos e sociais. A ponto de a Frente Mirassol Sem Medo, grupo que busca a mobilização de movimentos sociais convocar a população para protestar durante a próxima sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira.

Já o ex-vereador Donegá Neto (Republicanos) divulgou nota explicando sobre o assunto, uma vez que é ele o autor da lei em vigor, feita para se readequar às constituições federal, estadual e municipal. Ele lembrou ainda que o próprio Daniel Sotto votou favorável à lei como é hoje.

“Vários equívocos estão sendo causados com a utilização do meu nome. Em 2014, quando fui vereador, apresentei o Projeto de Resolução 04/2014 visando alterar o artigo do Regimento Interno da Câmara. O Regimento previa, erroneamente em seu artigo 175, que matérias relativas a leis complementares somente poderiam ser aprovadas por 2/3 dos membros da Câmara (o que representa 7 vereadores), enquanto que a Constituição Federal (artigo 69), a Constituição Estadual (artigo 23) e a própria Lei Orgânica de Mirassol (artigo 40) estipulam que o quórum é o de maioria absoluta (6 vereadores). Com isso tive minha proposta aprovada por unanimidade, inclusive pelo vereador Daniel”, disse.

Ele diz que simplesmente buscou regularizar um erro histórico presente no Regimento da Câmara, o qual se encontrava em desacordo com aquilo que era previsto na legislação.

“Com a minha alteração, o quórum para aprovação de leis complementares ficou legalmente estipulado na maioria absoluta dos membros da Câmara, e não mais, de forma errada, com a exigência de 2/3 dos vereadores”, diz, que é o quórum que Sotto quer fazer valer.

PROTESTO NA CÂMARA

Diante da intenção do vereador Daniel Sotto, a Frente Popular sem Medo está convocando a população para protestos na Câmara. Lei o comunicado:

“A Frente Mirassol Sem Medo convoca toda a sociedade mirassolense para ocupar a Câmara de Vereadores na próxima sessão. A luta é para impedir que o Projeto de Lei 108/2020, proposto por Daniel Sotto, seja aprovado. O PL 108/2020 propõe a alteração da Lei Orgânica do Município. A mudança prevê o aumento para 2/3 de votos para aprovação de algumas matérias. O PL 108/2020 dificultará a aprovação de projetos do executivo e também do próprio legislativo, pois apenas dará peso ao voto de quem não estava na coligação eleita com o novo executivo, sugerindo que haverá cabo de guerra. A nova composição da Câmara representa a vontade da população por renovação, por isso não podemos permitir que travem a cidade e os novos projetos”.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here