Prefeito vai barrar PL que aumenta em 24% os salários dos vereadores

Projeto ainda instituía 13º salário e férias para vereadores, prefeito e vice-prefeito

Atualizada às 15 horas

Alegando “erros técnicos”, o prefeito de Mirassol,  Edson Ermenegildo (PSDB), vai vetar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê aumentar em 24% os salários dos vereadores. O índice foi baseado no IGP-M de setembro. O PLC, que foi aprovado com urgência por sete dos dez vereadores,  também cria o 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito. Segundo Dr. Edson, o projeto, aprovado com urgência contém “erros técnicos” e por isso vai ser barrado pelo Executivo. Ele oficializou o veto agora a pouco, conforme publicado na íntegra abaixo.

“Entendemos que é uma questão econômica da Câmara e eles têm atribuição para isso. O Poder Executivo não pode interferir no Legislativo nessa questão. Mas eles teriam que fazer por meio de projeto de resolução ou por projeto de Decreto Legislativo. Então a forma apresentada está incorreta do meu modo de ver”, explicou

Outro ponto questionável do projeto, segundo o prefeito, é que a apresentação da proposta previa aumento de salários e 13º também para o prefeito e o vice-prefeito. “No entanto, o  texto que foi para sanção ou veto do Executivo previa as mudanças apenas de salários de vereadores, diferentemente do texto que foi divulgado no site da Câmara”, disse.

Aumentos

Com o reajuste aprovado, os salários dos vereadores passariam de R$ 3,6 mil para cerca de R$ 4,4 mil. O do presidente da Câmara, que tem direito a mais 50% de verba de representação, para R$ 6,6 mil. Já o salário do prefeito Edson Ermenegildo subiria para R$ 20.104,20 e o do vice Beto Feres para R$ 7.316,70.

Somente os vereadores João Paulo Araujo e Vanderlei  Pinatto votaram contra a proposta. O presidente da Câmara, Caco Navarrete, não vota nesses casos, conforme regimento interno.

OAB

Quem também não concorda com a apresentação e trâmites do projeto de lei é a OAB Mirassol. A Ordem dos Advogados protocolou no Ministério Público, por meio de seu presidente Marcos Galves, uma representação contestando a aprovação.

Com Diário da Região

Confira na íntegra o veto:

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