Prefeitura de Mirassol diz que servidores podem ficar sem salário por causa da Câmara

Motivo é que a Câmara ainda não aprovou projeto de remanejamento de recursos dentro do orçamento; Câmara diz que está no prazo regimental

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Mirassol afirma que os servidores do município podem ficar sem o salário e o cartão alimentação, previstos para serem pagos na próxima semana, porque um projeto do Poder Executivo, que pede a autorização para o remanejamento de recursos dentro do orçamento, ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal, mesmo tendo sido protocolado há mais de um mês.

“A situação preocupa já que as famílias de 1.234 funcionários ativos e de 27 aposentados e pensionistas serão afetadas diretamente com a falta de pagamento devido ao Legislativo não ter votado, desde o dia 21 de agosto de 2020, o Projeto de Lei nº 80/20 que pede a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de pouco mais de R$ 10 milhões que servirão para honrar, principalmente a folha de pagamento que gira em torno de R$ 6,5 milhões mensais”, informou a Prefeitura.

Informa ainda que o projeto pede a urgência na utilização da abertura de créditos suplementares para a construção de jazigos no Cemitério Municipal devido ao aumento no número de enterros no munícipio, gerados, principalmente, pela pandemia da Covid-19, “sendo que a população mirassolense corre o risco de ter os seus mortos não enterrados”, explicou.

“O percentual que permitia o município gerenciar de maneira autônoma os créditos adicionais suplementares, utilizados em casos emergenciais, foi proposto pelo Executivo no projeto de lei em 17% do orçamento de 2020, porém, a Câmara aprovou com emendas reduzindo esse percentual para 5%, o que prejudicou sobremaneira a Prefeitura e fez com que a situação administrativa acendesse um sinal vermelho”, prosseguiu.

No mesmo projeto, o Executivo também pede que sejam autorizadas operações de transferências de fichas orçamentárias para o pagamento de despesas da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), do Lar São Francisco de Assis, que é responsável por diversos atendimentos médicos na cidade, além de gastos do Departamento de Saúde.

“Todas essas despesas se originaram devido a demanda dos usuários dos serviços de saúde, que também podem ser afetados caso o Legislativo não aprove a proposta.”

Segundo a informação, como a Câmara não realizava sessões desde agosto, a Prefeitura enviou, em datas diferentes, dois ofícios explicando a situação e pedindo a aprovação do Projeto de Lei nº 80/20 e de outras propostas que ainda aguardam votação. Ontem o Legislativo realizou uma sessão, mas não colocou o projeto em votação.

“O Executivo ainda enviou ofícios para todos os vereadores marcando uma reunião para o dia 22 de setembro, às 14h, no Gabinete para reforçar a preocupação com a possível interrupção dos pagamentos de servidores e de fornecedores, mas apenas os vereadores Mineiro, Daniel Sotto, Pedro Neto, Vanderlei Pinatto e Walmir Chaveiro compareceram.

O Ministério Público também foi acionado pela Prefeitura “para analisar a gravidade da situação que, além dos servidores públicos, afeta ainda toda a população”.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também foi comunicado da possibilidade de falta de pagamento.

O que diz a Câmara

Foto: JLemos

A Câmara de Mirassol informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Projeto de Lei em questão, seguindo o Regimento Interno, foi encaminhado para estudos de suas Comissões Internas e da Assessoria Jurídica, onde pode permanecer por até 45 dias.

“A contagem desse prazo, contudo, pode ficar suspensa por 15 dias a partir do momento que um vereador requeira informações adicionais ao autor do projeto – exatamente o que ocorreu a pedido do vereador Beto Feres, que solicitou mais esclarecimentos sobre a aplicação desse dinheiro”, diz.

Diz ainda que em relação à aprovação do orçamento de 2020 com emendas, a redução do percentual de 17% para 5%, que permite o gerenciamento autônomo de créditos adicionais suplementares pelo Executivo Municipal foi uma decisão aprovada por todos os vereadores, inclusive por aqueles que formam a base do Executivo.

“Além disso, vale ressaltar que no Requerimento 89/2020, enviado em abril, o vereador Sergio Leiteiro havia questionado se não faltariam recursos para a folha de pagamento. Recebeu a resposta de que havia ‘superávit’ nas contas da Prefeitura em mais de R$ 2 milhões”, relata.

“Já no Requerimento nº 69/2020, do presidente Marcão Alves, enviado à Prefeitura em março, também foi questionado a respeito de um superávit no orçamento de 2019, e a resposta foi que o superávit verificado foi resultado da boa gestão fiscal aplicada pela administração”, prossegue.

Por fim, a Câmara destaca novamente que, em respeito aos procedimentos e às regras para prevenção à infecção e propagação do Covid-9, o Ato da Presidência nº 03/2020 prevê a suspensão e diminuição das sessões ordinárias. Já as demais atividades dos vereadores continuam normalmente, como a apresentação de requerimentos, ofícios, reuniões da Comissão Processante e a apresentação de projetos.

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