Prefeitura de Mirassol renova automaticamente a isenção do IPTU

Medida é para prevenir contra aglomerações no ambiente físico

Sabendo que o distanciamento social é uma das principais medidas de combate à propagação da Covid-19, a Prefeitura de Mirassol viabilizou a renovação automática da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021 para os contribuintes já beneficiados em 2020. O Projeto de Lei Complementar nº 4.408 do Executivo Municipal foi aprovado em 24 de junho, durante sessão na Câmara de Vereadores.

O benefício é voltado para aposentados e pensionistas cuja renda familiar seja de até R$ 1.712,87 e que tenham um imóvel em seu nome e apresentem a matrícula do Registro de Imóveis (RI).

O prefeito de Mirassol, Edson  Ermenegildo, esclarece que a isenção se dá automaticamente, sem necessidade de fazer contato com a Prefeitura. “O intuito da medida é evitar o deslocamento e a aglomeração de pessoas no Paço Municipal, já que grande parte dos beneficiários são idosos e por isso fazem parte do grupo de risco de contaminação por coronavírus”, explicou.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMM

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