Prefeitura notifica contribuintes e lota departamento na pandemia

A expedição de notificações pelo Departamento de Tributos da Prefeitura de Mirassol a contribuintes que têm dívidas de impostos fez com que o departamento ficasse lotado de pessoas nesta segunda-feira, fazendo com que alguns reclamassem que houve aglomeração, justo no momento de aumento de casos do coronavírus.

Embora as notificações sejam simples, até de baixos valores, são dadas 24 horas para comparecer ou ter a dívida executada pelo Departamento Jurídico. “Não entendo porque deixaram para fazer isso somente agora, nesse momento perigoso de contrair o vírus”, disse um contribuinte que preferiu não se identificar.

Procuramos o diretor do Departamento, Clayton dos Santos Queiroz, e a assessoria de imprensa da prefeitura divulgou a seguinte nota:

“As notificações são decorrência de uma obrigatoriedade legal. Antes de os débitos serem encaminhados para ajuizamento, faz-se necessário a notificação. Infelizmente não foi feito pelo Congresso Nacional (que é quem tem competência para tanto) uma hipótese de suspensão da prescrição em razão da pandemia, o que por sua vez obriga o município a notificar e cobrar para não dar ensejo a prescrição tributária”

Cópia de parte de uma notificação expedida pelo Departamento de Tributos / Reprodução

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