Proprietários de veículos mirassolenses devem R$ 650 mil de IPVA

Mirassolenses proprietários de veículos devem R$ 649.807,92 de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores. Em dez cidades da região as dívidas somadas chegam a R$ 16,5 milhões. São 16 mil proprietários inadimplente, segundo levantamento da Secretaria de Planejamento e Fazenda do Estado de São Paulo.

São José do Rio Preto concentra a metade dessa dívida, R$ 8.347 milhões, seguido de Barretos, R$ 1.946 milhão; Catanduva, R$ 1.581 milhão; Votuporanga, R$ 1.509 milhão; Fernandópolis, R$ 874 mil; Mirassol, R$ 649 mil; Olímpia, R$ 593 mil; Jales, R$ 508 mil; Novo Horizonte, R$ 417 mil; José Bonifácio, R$ 414 mil.

Desde dezembro de 2018, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) permite parcelamento do imposto que está pendente, sendo que 50% dos valores arrecadados vão para o município onde a placa do veículo está cadastrada.

Além da possibilidade de divisão em até 10 vezes, segundo a instituição, os acordos não cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos.

Parcelamento IPVA – como funciona

Quem for pego, em uma blitz, por exemplo, com o licenciamento irregular, poderá ter o carro apreendido.

Já o IPVA atrasado em si não ocasiona apreensão, se ocorrer de algum motorista passar por essa situação, ele pode recorrer e solicitar indenização. Muitos especialistas, geralmente advogados, defendem que o estado não tem o direito de retirar bens de cidadãos, e o correto é analisar outra forma de fazer a cobrança.

A boa notícia é que você não precisa ficar refém de uma dívida por muito tempo. É viável pagar IPVA atrasado, de outros anos. Por meio do site do Detran do seu estado, é possível fazer uma consulta referente às pendências do seu veículo. Basta informar a placa e o Renavam.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Carro, moto, ônibus e caminhão, todos esses devem pagar. O dinheiro arrecadado é dividido entre o estado e o município onde o automóvel foi registrado, ou seja, não é destinado ao Governo Federal. Com o valor recebido, o poder público deve realizar investimentos na educação e em outros sistemas.

Para entender essa partilha, a divisão é feita assim: 40% do valor recolhido é encaminhado para governo estadual e mais 40% é destino à prefeitura onde é responsável pela cidade onde houve o emplacamento.

Os outros 20% vão para a Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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