Psol sugere congelar ou aplicar valor simbólico para o IPTU em Mirassol

“A responsabilidade fiscal não pode ser em detrimento da responsabilidade social”

O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) de Mirassol, diante da resposta da atual administração de que irá manter o reajusta inflacionário de 3,92% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano, está sugerindo que o atual prefeito ou congele o valor de 2020 ou aplique apenas um valor simbólico, que poderia ser de 0,5%.

“Entendemos que quem fez o decreto foi o prefeito anterior, e sabemos de sua legalidade, mas diante da atual conjuntura [pandemia] a aplicação desta correção é antiética e cruel, tendo em vista o desemprego, a queda na renda, a precarização do trabalho”, apontou o presidente do Psol local, Adriano Nascimento.  

Segundo ele, há mais que justificativas para entendimento do Tribunal de Contas do Estado. Ele cita como exemplos a Prefeitura de São Paulo e a de Jaci que congelaram o imposto.

“Esperamos que o Edson [prefeito] revogue esse decreto, e sugerimos que, caso não queira abrir mão da receita devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que se aplique um valor simbólico, de 0,5%. A responsabilidade fiscal não pode ser em detrimento da responsabilidade social”, finalizou.

DESCARTADO

Agora a pouco, a assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que as sugestões do Psol estão descartadas “porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o congelamento do índice”, resumiu. E não comentou sobre a aplicação de um valor simbólico.

IPTU 2021

Oficialmente, o índice de inflação para a atualização do valor venal do IPTU foi de 3,92 %, conforme IPCA, medido pelo IBGE, de novembro de 2019 a outubro  de 2020.

A  Prefeitura definiu descontos de 15% e de 8% para os pagamentos da cota única nos vencimentos de 15/03/2021 e 15/04/2021, respectivamente. O contribuinte também tem a opção de efetuar o pagamento em 10 parcelas sem o desconto a partir de 15/03/2021.

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