Quando o superavit orçamentário se torna um déficit social

Por Adriano Nascimento*

Superávit é um termo que tem origem no latim. Seu significado literal é “sobrou”, e ele pode ser entendindo como um excedente positivo. O conceito é usado, principalmente, em economia e administração pública. O oposto de superávit é déficit.

Quando ouvimos a palavra superávit na televisão, a primeira coisa que vem à cabeça é “lucro”, e não está errado, como vimos na definição, é isso!

Mas quando falamos em gestão pública, será mesmo que lucro é um bom negócio?

Bem, para iniciar, vamos entender as diferenças básicas entre gestão pública e gestão privada.

Na gestão pública o foco é o bem comum, tendo como missão o bem-estar do cidadão e o interesse coletivo, e a principal fonte de arrecadação são os impostos, taxas e contribuições destinadas aos cofres públicos. Já a administração privada volta-se para o lucro e para o consumo, tendo como público alvo o cliente e o interesse individual, sendo assim, a forma de arrecadação acontece através de pagamentos espontâneos feitos pelos clientes na compra de produtos ou serviços.

Uma vez compreendido que o foco da administração publica, diferentemente da administração privada, é o interesse coletivo, assegurando os serviços que oferecem bem-estar a toda comunidade, podemos afirmar que uma boa gestão dos recursos públicos deve garantir que o montante arrecadado seja revertido integralmente à população, de maneira a atender as demandas sociais especificas. Então qual o sentido de se comemorar superávits em cidades onde há notória falta de investimentos em infraestrutura e serviços?

Esse é o caso de Mirassol, onde no último período foi anunciado superávit de milhões de reais. Porém, vemos problemas de infraestrutura em praticamente todos os bairros da cidade, desde a má pavimentação do bairro Moreira, até os problemas de iluminação no Beija-Flor. Se formos mencionar os históricos problemas referentes a serviços de saúde, educação, manutenção do patrimônio público e segurança, o superávit faz menos sentido ainda.

Assim como um déficit acentuado, o superávit nessas condições de falta de infraestrura e serviços é indicativo de má gestão pública. Uma cidade não é para dar lucro. Boas condições de acesso ao patrimônio e demais bens e serviços públicos é direito de todos, e deve ser garantido por uma gestão que tem a capacidade de investir a totalidade do dinheiro arrecadado através dos impostos, na manuteção e melhora contínua da estrutura da cidade.

*Adriano Nascimento é professor, colunista colaborativo, ativista social do Movimento Mirassol Popular, graduando em Gestão Pública e ativista dos Direitos Humanos, certificado pela Anistia Internacional.

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