Lei sancionada nesta quarta-feira (28) pelo Governo Federal  define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher. A partir de agora, um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher.

A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor. A medida já conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo país e recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil.  

Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parceria com estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência.

Em números

No último ano, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão, no Brasil. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual. A proporção de vítimas é maior entre as negras e mais jovens. Mais de uma em cada três mulheres, entre 16 e 24 anos, relatam terem vivido algum tipo de violência. Entre as mulheres pretas mais de 28% delas relataram que sofreram agressões.

A residência continua sendo o lugar mais perigoso. Praticamente metade dos casos de violência aconteceu dentro de casa, e 73% dos agressores eram íntimos das vítimas. Maridos ou namorados em primeiro lugar, seguidos de ex-maridos ou ex-namorados, pais ou mães, padrastos ou madrastas e mesmo filhos e filhas.

Os números estão na terceira edição da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Denúncia

Para denunciar, existe o Ligue 180 que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Campanha

A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material. Agora, a medida passa a ser lei.

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