Sessão da Câmara de Mirassol será realizada hoje a partir das 17h

Sessão foi antecipada devido à fase emergencial no estado de SP / Divulgação CMM

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol terá início mais cedo nesta segunda-feira (15), às 17h. O horário respeita as determinações mais rígidas publicadas pelo governo do Estado de São Paulo, que prevê o toque de recolher às 20h, como medida de controle e prevenção ao novo coronavírus. A sessão também será fechada ao público, mas poderá ser assistida através de transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Confira as proposituras da sessão:

– Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização as entidades assistenciais e entidade de organizações sociais civis para remunerar servidores ou empregados públicos por serviços prestados, nos termos que especifica.
– Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 3.502/2012, com objetivo de direcionar recursos oriundos da outorga onerosa para a compra de vacinas para diminuir a pandemia de Covid-19, vacinando a população de nossa cidade.
– Projeto de Lei nº 39/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que institui o Fundo Municipal de Combate à Pandemia de COVID – 19, vinculado à Diretoria Municipal de Saúde, com a finalidade de administrar recursos para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços para combate à pandemia de COVID -19.
– Projeto de Lei nº 40/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Mirassol.
– Requerimento nº 158/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua Benedito Antonio Viaro, Bairro Professor Matheus.
– Requerimento nº 160/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre retirada de 4 horários da linha dos ônibus – para o Vale do Sol.
– Requerimento nº 161/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação para a limpeza de terreno localizado na Rua Antônio Barbosa.
– Requerimento nº 162/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando providências para conter o alagamento da Rua Ermínio Fazan com a Phidadelpho Silva Pinto, no Bairro Santa Rita.
– Requerimento nº 163/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre o contrato da UPA da nossa cidade.
– Requerimento nº 164/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a sinalização da esquina da Avenida José Navarrete com a Rua Antônio Gusson.
– Requerimento nº 165/2021, dos vereadores Fabio Henrique Kunii e Julio Salomão, solicitando providências do Sr. Prefeito quanto à pandemia de COVID – 19.
– Requerimento nº 166/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na Rua João Paulo II, para que proceda a limpeza do lote.
– Requerimento nº 167/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de um sarjetão na Rua dos Pissolatos.
– Requerimento nº 168/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a manutenção das guias das calçadas na Rua Capitão Neves, do 2081 ao 2085.
– Requerimento nº 169/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação de proprietário de lote na Rua Valdomiro Amêndola para que proceda a limpeza e construção de calçada.
– Requerimento nº 170/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação de proprietário de lote na Rua Paulo Setúbal para que proceda a limpeza e construção de calçada.
– Requerimento nº 171/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na Av. Elias Thomé, para que proceda a limpeza e a construção de passeio público do lote.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 26/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mirassol. 
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/4697
– Projeto de Lei nº 34/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que institui normas para desburocratizar o serviço público municipal, a fim de facilitar o alcance dos munícipes a atos e procedimentos administrativos, para simplificar o atendimento à nossa população.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47242 

– Projeto de Lei nº 35/2021, dos Vereadores Fabio Henrique Kunii e Daniel Pissolato Sotto, que institui como essenciais para a saúde da população, as atividades e serviços relacionados à educação física.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47246 
Fonte: Comunicação / CMM


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