Sindicato dos Servidores pede exoneração de dois diretores comissionados de Mirassol

Categoria também critica negativa do prefeito em aumentar o ticket alimentação

O Sindicato dos Servidores Municipais de Mirassol divulgou boletim em que afirma que oficiou o prefeito Edson Ermenegildo (PSDB) para que exonere dos cargos comissionados os diretores municipais José Odilon Armani Paschoal e Edson Luiz “Branco” Scochi. O primeiro ocupa os cargos de  Diretor do Departamento de Planejamento Urbano e Assessor do Meio Ambiente, enquanto que o segundo o de  Diretor do Departamento de Serviços Municipais.

De acordo com a entidade, a Prefeitura de Mirassol está movendo uma ação de indenização por dano material contra Odilon Paschoal perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol, processo nº 0000243-15.2015.8.26.0358, por prejuízos que este teria causado à municipalidade quando ocupou cargo de direção na mesma Prefeitura de Mirassol em gestão anterior.

Já com relação a Edson Branco, é por este ter confessado judicialmente a prática de crime de peculato contra e cumprir pena decorrente de transação penal realizada no processo nº 1500753-75.2020.8.26.0358, que tramita perante a 1ª Vara Judicial da Comarca.

“Por esses motivos, José Odilon e Edson Scochi não podem permanecer em cargos de confiança do Chefe do Poder Executivo de Mirassol sob pena de violar os princípios da legalidade e moralidade administrativa previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal”, diz o boletim.

Ticket alimentação negado

O Sindicato dos servidores também critica o prefeito por este não ter autorizado aumento no ticket alimentação dos servidores.  Eles pediam  a elevação do valor do ticket mensal de R$ 520,00 para R$ 620,00, como também do 13º ticket alimentação.

O Sindicato teria fundamentado que se trata de verba inerente ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído através da Lei Federal nº 6.321/1976, ao qual a municipalidade aderiu que não possui natureza salarial e, portanto, a elevação do seu valor não foi proibida pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

O boletim informa que  para surpresa da categoria, em maio o prefeito encaminhou ofício negando o pedido, com base na citada Lei Complementar Federal nº 173/2020 e no Decreto Municipal nº 5.672/2020, que proíbem a concessão de reajustes, reposições e aumentos nos salários, benefícios ou qualquer outra vantagem aos servidores públicos até a data de 31 de dezembro de 2021.

“É importante destacar que a possibilidade de aumentar o valor do ticket dos servidores foi uma sugestão do próprio Prefeito de Mirassol, ainda durante sua campanha eleitoral, A notícia foi mal recebida pela categoria e repercutiu de forma negativa entre os servidores municipais”, encerra.

Procurada, a assessoria de imprensa do prefeito não retornou para comentar o caso até esta postagem. Os demais citados também não retornaram.

PSOL manifesta apoio

O PSOL de Mirassol emitiu nota se solidarizando e apoiando as solicitações do Sindicato dos Servidores de Mirassol. “É inadmissível a negativa da administração em relação ao aumento do ticket alimentação mensal dos servidores, que se trata de verba inerente ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído através da Lei Federal nº 6.321/1976”, disse.

“Apoiamos também os princípios da legalidade e moralidade administrativa previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, por isso esperamos que haja postura condizente da administração”, completou.

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