Sindicatos na luta pelo Programa de Manutenção do Emprego e Renda

Os sindicatos do país, ligados às centrais sindicais, entre eles o dos Metalúrgicos de Mirassol, continuam firmes na cobrança da manutenção das medidas de proteção do emprego para pagamento dos salários dos trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho na pandemia.

No dia 10 de fevereiro deste ano, apresentou ao Conselho Nacional do Trabalho a proposta de reedição do programa que concede complemento salarial a trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho, o Benefício Emergencial (BEm), que o governo ficou de estudar. “Até o momento o governo não tomou qualquer iniciativa para estabelecer diálogo e negociação com os representantes dos trabalhadores, por isso a luta não pode parar!”, disse Luiz Fernando dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Mirassol e Região.

A reedição do programa deve atender às seguintes diretrizes: 

1 – Exigência de negociação coletiva entre o sindicato dos trabalhadores e empregadores para que haja a suspensão do contrato ou redução da jornada, em todos os casos, a fim de que o programa seja aplicado em situações em que há real necessidade e contribuindo para o eficiente uso dos recursos públicos; 

2 – Não vincular o recebimento do benefício de complementação do salário ao direito do trabalhador receber, caso haja futura demissão, as parcelas do seguro- desemprego a que faz jus, para que não se aprofunde a insegurança para o trabalhador quanto ao seu futuro; 

3 – Manutenção da garantia do emprego pelo dobro do tempo de duração do recebimento do benefício, de forma a assegurar que o recurso público estará sendo aplicado em empregos que terão mais longa duração; 

4 – Financiamento com fontes de recursos extraordinários, que não recaia sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador, pois este terá que suportar o pagamento do seguro- desemprego e o abono salarial, que são vitais para quem perde seu emprego ou tem baixa renda; 

5 – Não inclusão de mudanças na legislação trabalhista que retirem direitos ou fragilizem ainda mais a proteção do trabalho, sob o falso argumento de que isso irá gerar empregos.  6 – Manutenção das regras de acesso e de cálculo do benefício. 

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