STF retoma nesta quinta-feira o julgamento da ‘Revisão de Vida Toda’

Revisão pode levar ao aumento dos benefícios previdenciários

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira o julgamento que decide sobre a chamada “revisão da vida toda”. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para decidir) quando o caso estava empatado em 5 a 5. É ele quem dará o voto decisivo amanhã.
O Tribunal decide, em julgamento virtual, se contribuições recolhidas antes do Plano Real, em 1994, podem ser usadas para recalcular os valores dos benefícios previdenciários. Se a resposta da Corte for positiva, a aposentadoria de algumas pessoas irá aumentar.
Há alguns requisitos a serem cumpridos. A revisão só valeria para os que se aposentaram a partir de maio de 2011. Não teriam direito aqueles que passaram a receber o benefício de acordo com as novas regras da Reforma da Previdência, de 2019. Por fim, o reajuste envolve apenas quem tinha maiores salários antes de 1994 e viu a remuneração diminuir depois do Plano Real.
Entenda o caso
A “revisão da vida toda” em julgamento no STF pode levar ao aumento dos benefícios previdenciários — aposentadorias e pensões — de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ação inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.

É válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar no benefício os salários de contribuição anteriores a 1994. Isso porque o INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

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