Tarifa da Água – Bombardeio

O vereador Julio Salomão (PL), inconformado com o aumento de 11,031% nas tarifas de água, prevista para agosto, preparou um pacote de requerimentos destinados ao Poder Executivo de Mirassol e indiretamente à Arsae, a agência reguladora do serviço que homologou o aumento. A maioria dos vereadores, seguindo nota da sua assessoria, também discorda do aumento.

Não convence

A justificativa da Sanessol é a de que o reajuste obedece a todas as regras previstas no Contrato de Concessão e necessário para continuar trabalhando 24 horas por dia para oferecer o melhor atendimento e serviços com qualidade à população. Isso não convence o vereador. Em um primeiro requerimento, o vereador solicita cópia da documentação que a Sanessol encaminhou para a Arsae e a Prefeitura pleiteando o reajuste a ser aplicado.

Revisão

No segundo requerimento ele solicita que o Poder Executivo reveja os índices dos valores das tarifas do serviço público de água e esgoto, tendo em vista a realidade observada no ano da assinatura do Contrato 386/2007, com a atual situação financeira do município. No terceiro ele pede que o município “revise” o contrato com a Sanessol, para que o reajuste seja realizado através do índice do salário mínimo.

Touché

Por fim, Julio Salomão vai mais fundo ainda:  solicita a impugnação da homologação do reajuste da tarifa que foi feita pela Arsae. Como se vê, o vereador abraçou a causa. A guerra está declarada, duro vai ser vencer as batalhas que já duram 13 anos. Sem contar que a concessão do serviço é válida por 30 anos.

Sem rumo

Outra guerra que não acaba é a da Rumo Malha Paulista S/A com os vereadores. A concessionária da ferrovia que corta Mirassol é tema recorrente na Câmara e no Ministério Público, mas está sempre atuando conforme bem entende. Além do barulho diário que causa o trânsito dos comboios por aqui, ainda tem a questão do buzinaço noturno, o que mais incomoda a população.

Tentativas

Há tentativas de cessar o problema por parte de vereadores de várias legislaturas, passadas e presente. A última é do vereador Daniel Sotto (MDB). Trata-se de um projeto de lei visa regulamentar o uso da buzina dos trens no período noturno na área urbana, estabelecendo horários. A proposta foi vetada pelo prefeito, mas o veto foi derrubado pelos vereadores.

No molhado

Mesmo assim, a proposta de lei de Sotto deverá chover no molhado, posto que tanto a Prefeitura como a Rumo devem entrar na justiça por inconstitucionalidade da lei. Nas cidades onde isso aconteceu – a última em Jales — a Rumo alegou que a competência para legislar sobre transporte ferroviário é do Governo Federal, e que recentes decisões da Justiça têm entendido pela inconstitucionalidade de legislações dessa natureza em outros municípios.

Outro rumo

Já o vereador/presidente da Câmara, Caco Navarrete, solicita em requerimento que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a Rumo S/A para esta ceder o terreno em frente à rodoviária para que o mesmo seja destinado  à implantação de um Pet Parque Estação.

Proibido

Falando em tarifa, a Câmara de Rio Preto aprovou projeto de lei do vereador Bruno Marinho (Patriota) que proíbe novos aumentos na tarifa de água e esgoto durante a pandemia de Covid-19. Dias antes o prefeito Edinho Araújo (MDB) autorizou o aumento. O vereador disse que ficou surpreso com o aumento anunciado antes da votação do seu projeto. Como o projeto de Marinho não é retroativo, já era.

Indeferido

O promotor de Justiça Carlos Romani indeferiu representação da Associação Paulista de Saúde, representada pelo médico e ex-secretário de Saúde Cacau Lopes, que pedia adoção de um lockdown total em Rio Preto. No indeferimento, o promotor cita a melhora nos índices de internação em UTI, que atingiram nesta segunda-feira (12) 73,8% na região de Rio Preto, a menor taxa em semanas, o que coloca a cidade na fase amarela do Plano São Paulo.

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