Tarifas do serviço de água e esgoto de Mirassol tem redução de 16,39%

Medida foi discutida em reunião entre a Arsae e a Sanessol

Atualizada às 19h – O prefeito de Mirassol, Edson Ermenegildo (PSDB) informa que a partir desta segunda-feira (01/03) as tarifas do serviço de água e esgoto, bem como os serviços complementares prestados pela Concessionária Saneamento de Mirassol – Sanessol S.A., serão reduzidas em 16,39%. O assunto foi discutido em reunião entre representantes da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae) de Mirassol e a Sanessol.

Apenas para título de exemplo, para uma unidade residencial que consome a quantidade mínima de até 10 metros cúbicos em cada ciclo de faturamento, o valor da fatura que atualmente é de R$ 52,55 passará para R$ 43,93.

A redução em questão é consequência do Acordão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP em ação judicial nº 1001661-97.2017.8.26.0358, entre a Sanessol e Arsae, cuja ação encontra-se em curso, cabendo ainda recursos judiciais às instâncias superiores.

Sanessol diz que redução é temporária

A assessoria da Sanessol divulgou agora a pouco que a redução de 16,39% nas contas dos consumidores mirassolenses é temporária. Essa adequação de preço, informou, foi determinada pela Justiça em um processo que ainda aguarda julgamento final pelo Poder Judiciário.

“Nosso compromisso é sempre trabalhar com total transparência, por isso estamos entregando aos clientes junto com a conta uma carta informando que essa redução poderá, ou não, permanecer, dependendo da decisão final da Justiça, ainda sem prazo para acontecer. Também reforçamos que o cliente pode pagar essa fatura normalmente porque qualquer mudança futura será informada com antecedência”, afirma o diretor geral da Sanessol, Antonio Hercules Neto.

Segundo o diretor, por enquanto, a empresa não seguirá com a aplicação do reequilíbrio, respeitando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entretanto o departamento jurídico segue com um recurso no Superior Tribunal de Justiça para manter esse direito.

“É importante deixar claro que, o aumento tarifário decorrente do reequilíbrio – que deveria ter ocorrido em 2012 – não é para a concessionária, mas sim para repor o prejuízo gerado ao longo dos primeiros quatro anos de concessão, os quais exigiram mais recursos do que o previsto inicialmente”, explica Hercules.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PMM

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