Vereador Julio Salomão quer instituir auxílio emergencial em Mirassol

Renda é no valor de R$ 100, podendo chegar a R$ 200 em alguns casos

Na sessão desta segunda-feira (07) o vereador Julio Salomão vai apresentar uma Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição da Renda Básica Emergencial no âmbito do município de Mirassol, em decorrência da pandemia da Covid-19. Minuta de PL ainda não é a lei concluída, apenas o esboço para sua formalização.

A minuta do vereador Julio prevê que, mediante a concessão de benefício financeiro, a Renda Básica Emergencial objetiva assegurar às famílias mais vulneráveis o direito à segurança alimentar e nutricional; à renda, visando ao suprimento das necessidades básicas; o direito de escolha dos bens que mais necessitar, de acordo com o perfil familiar.

E ainda: o auxílio será concedido aos beneficiários do Programa Bolsa Família;  às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que possuam Termo de Permissão de Uso – TPU vigente e dos trabalhadores cadastrados na Prefeitura para o comércio ou prestação de serviços ambulantes, mesmo ainda não cadastrados no Programa Bolsa Família, mas que atendam às suas condições de concessão.

A minuta propõe o benefício de complementação de renda no valor de R$ 100,00, pagos por indivíduo que componha o respectivo grupo familiar, a ser efetuado por três meses, com periodicidade mensal. Já no caso de grupo familiar composto por pessoas com deficiência, independentemente de idade, o valor será aumentado em 100, exceto ao indivíduo que receba o benefício de prestação continuada.

Por fim, a minuta prevê que, mediante ato específico do Poder Executivo, a concessão e o pagamento do benefício de que trata a lei poderão ser prorrogados, observada a disponibilidade financeira.

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