Vereadores retomam sessões e aprovam contas e recursos para construção de novos jazigos

A Câmara de Mirassol realizou nesta terça-feira (24) a primeira reunião ordinária após as eleições municipais 2020. Na pauta, os destaques ficaram para a votação de dois projetos, sendo que um deles entrou na Ordem do Dia após requerimento solicitando apreciação com urgência.

O primeiro que recebeu votos favoráveis foi o Decreto Legislativo que aprova as contas de 2018 da Prefeitura. Já o segundo projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450 mil para a construção de jazigos.

O documento que autoriza a abertura do recurso é direcionado ao Departamento de Serviços, que deverá contratar empresa para construir jazigos verticais no Cemitério Municipal. A necessidade dessa ampliação, segundo justificativa do projeto, é reflexo da pandemia do novo coronavírus, que aumentou o número de sepultamentos em Mirassol.

Além da votação desses dois projetos, a pauta trouxe ainda a apresentação de seis proposituras de lei: quatro de autoria do Legislativo e duas do Executivo. Todas foram lidas no Plenário e encaminhadas para as Comissões internas e à Assessoria Jurídica para pareceres. 

Confira como ficou a pauta:

– Projeto de Lei nº 103/2020, do Executivo Municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber, sob a forma de doação, em adiantamento de reserva de área pública em futuro loteamento, parte da área do imóvel objeto da Matrícula nº50.604, de propriedade da Fares Incorporadora LTDA, com 72.700,00 metros quadrados.

– Projeto de Lei nº 104/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 105/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 106/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 107/2020, de autoria do Vereador Marco Antonio Alves, que dispõe sobre a APAE.

– Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Vereador Daniel Pissolato Sotto, projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Fonte: Comunicação/CMM

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here