Vigilância de Mirassol aplicou mais R$ 52 mil em multas a estabelecimentos nas restrições

Seis outros estabelecimentos comerciais de Mirassol foram autuados pela Prefeitura de Mirassol, por meio da Vigilância Sanitária, por estarem em desrespeito às medidas de combate à pandemia nos dias 12, 13 e 17 de junho. Foram duas pizzarias, um bar, um comerciante ambulante e dois restaurantes que foram flagrados infringindo as regras sanitárias e principalmente por estarem abertos após as 21 horas – data limite previsto no Plano São Paulo. Cada estabelecimento recebeu a multa de R$ 8.727,00, conforme o código sanitário.

No período de 29 de maio a 6 de junho, a Vigilância Sanitária já havia autuado seis estabelecimentos comerciais (três espetinhos e três bares) por aglomeração, desrespeitando o decreto estadual 65671 de 04 de maio de 2021. Cada empresa foi multada em 500 Ufesps, ou seja, em R$ 14.540,00. No decreto, a multa mínima é de 500 Ufesps e a máxima de 1000 Ufesps.   

Naquele mesmo período, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura – que conta com o trabalho de três fiscais municipais – notificou um total de 82 estabelecimentos comerciais. Foram  notificados nove comerciantes ambulantes, 33 bares, 18 lanchonetes, quatro pizzarias, seis restaurantes, oito serv festas e quatro sorveterias.

O procedimento de fiscalização segue o estabelecido no ordenamento jurídico. Neste caso, inicialmente, o comércio é visitado pelo fiscal e o responsável pelo estabelecimento orientado quanto as normas vigentes, no caso em questão, principalmente sobre a proibição de atendimento presencial com consumo no local após as 21 horas.

Depois da primeira visita, os fiscais retornam para constatar o acatamento ou não do previsto no Plano São Paulo. Havendo descumprimento, eles providenciam relatório fotográfico que posteriormente é encaminhado à Seção de Vigilância Sanitária para lavratura de autuações, também sendo o responsável pelo estabelecimento novamente advertido. Caso ele não cesse o atendimento no local, a Policia Militar e acionada.

Desde a última segunda-feira (21) quando entrou em vigor o Decreto nº 5.855, os estabelecimentos comerciais podem funcionar das 7 às 20 horas. A medida tem validade até as 23h59 do próximo dia 30.

Como denunciar

O munícipe também pode fazer denúncias, anônimas ou não, pelo canal da ouvidoria da Prefeitura de Mirassol. Basta acionar a ouvidoria pelo banner ou link e-Ouv no site www.mirassol.sp.gov.br (pelo computador ou celular).

Link da ouvidoria: https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/MIRASSOL/Manifestacao/RegistrarManifestacao

Fonte: Assessoria de Imprensa PMM

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